Sistema Oficial de Punições
Versão 1.0 · Atualizado em 14/07/2026 · Documento público
Objeto e classificação
As medidas respondem a condutas, protegem a comunidade e seguem proporcionalidade, razoabilidade, imparcialidade e boa-fé.
Infrações são classificadas como leves, moderadas ou graves conforme impacto, reincidência, fraude, golpes, falsidade, evasão de sanção e manipulação.
Medidas e reincidência
Podem ser aplicadas orientação, advertência, restrição de recursos, silenciamento, suspensão ou encerramento. O histórico e a repetição podem agravar a resposta.
Fraude, apuração, recursos e prevenção
Fraude pode gerar remoção de moedas, benefícios, ajuste de saldo, restrição, suspensão ou encerramento. Denúncias são analisadas com registros e informações; má-fé constitui infração.
Revisão pode ser solicitada quando prevista. Risco relevante autoriza medidas preventivas proporcionais enquanto ocorre a análise.
Disposições finais
O sistema pode ser atualizado conforme a plataforma, a operação e a lei, e vigora desde a publicação.